TRF2 - 5032046-88.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:21
Determinada a intimação
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30/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032046-88.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ELISABETH LUISA DE SOUSA RODRIGUES FELISBERTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032046-88.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELISABETH LUISA DE SOUSA RODRIGUES FELISBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 6
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05/08/2024 12:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/06/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 18:04
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 17:57
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 18:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:53
Determinada a citação
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18/08/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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