16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040628-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB RJ162521)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de pagamento da quantia de R$ 3.258,69, referente ao saldo da conta PIS-PASEP, vinculada ao seu CPF nº *11.***.*04-13, na forma da fundamentação. 2) REJEITO O PEDIDO de indenização por danos morais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
12/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 20:49

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 12:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 22:53

Juntada de Petição
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040628-97.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 03 CITE-SE a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte ré para trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)
20/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 14:31

Despacho
20/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)
13/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:54

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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