TRF2 - 5082090-10.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 10:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/06/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/05/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/05/2023 11:59
Juntada de Petição
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 22:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/05/2023 22:18
Recurso Extraordinário sobrestado
-
04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/04/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/03/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2023 12:00
Juntada de Petição
-
20/03/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2023 17:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/03/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
16/02/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 08:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/02/2023 16:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/12/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5082090-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: CONSET ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA (OAB RJ222359) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
16/12/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/08/2022 19:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
10/08/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/08/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/07/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2022 12:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/07/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/07/2022 14:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/06/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082090-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONSET ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERCOZA (OAB RJ132190) ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA (OAB RJ222359) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
23/06/2022 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/05/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/04/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/04/2021 18:51
Distribuído por prevenção - Número: 50158700720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020987-31.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Wh Rio Medicamentos LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2022 17:45
Processo nº 5019167-51.2021.4.02.5120
Eloah Siqueira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/03/2022 08:39
Processo nº 5011924-25.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Municipio de Atilio Vivacqua
Advogado: Andre Luiz de Barros Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2021 15:54
Processo nº 5019167-51.2021.4.02.5120
Joao Pedro da Silva Macedo
Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...
Advogado: Andre Luis Brilhante Castanheira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/12/2021 18:17
Processo nº 0106271-68.2017.4.02.5101
Uniao
Neize Martins
Advogado: Veronica de Araujo Triani
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2019 21:00