28/08/2025 12:21

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-66 processada no TRF2 com o no. 51684496620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-66 processada no TRF2 com o no. 51684488120254029666/TRF (ELIANE RODRIGUES)
25/08/2025 16:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-66
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004827-36.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ELIANE RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-66
24/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:13

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-36.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELIANE RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder à parte autora benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/04/2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:21

Juntada de Petição
10/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição
25/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE RODRIGUES <br/> Data: 28/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIE
19/09/2024 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 21:39

Determinada a citação
15/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001695-62.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Multplax Industria e Distribuicao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002559-90.2025.4.02.5102

Jacqueline Monte Castro Serra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Matheus Almeida Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5000572-31.2025.4.02.5001

Filipe Mateus Vieira de Azevedo

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000514-19.2025.4.02.5004

Alzira Galdina Pereira

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5007148-43.2021.4.02.5110

Giselle Silva de Almeida Kerestes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:00

Exibir Processo