19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 15:37

Juntada de Petição
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008241-06.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SANDRA MARIA VIEIRA GRECOFFADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 17/08/2025 - LAUDO PERICIAL
18/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição
17/08/2025 22:39

Juntada de Petição
16/08/2025 10:07

Juntada de Petição
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 18:13

Expedição de ofício
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 19:02

Juntada de Petição
18/06/2025 15:50

Despacho
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008241-06.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SANDRA MARIA VIEIRA GRECOFFADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008241-06.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SANDRA MARIA VIEIRA GRECOFFADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SANDRA MARIA VIEIRA GRECOFF em face da União Federal, na qual requer a concessão do adicional de insalubridade por risco biológico no grau máximo de 20%.

Considerando que o pedido tem por base a suposta alocação laboral em ambiente com grau médio de insalubridade, conforme características contidas em laudo técnico das condições ambientais de trabalho, faz-se necessária a produção de prova pericial.

Para tanto, providencie a Secretaria a indicação e nomeação, pelo sistema AJG, de perito, engenheiro do trabalho, para atuar nos presentes autos, que deverá ser intimado para ciência da nomeação, bem como para informar data e hora da realização da perícia.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertem quesitos, indiquem assistente técnico e para que tenham ciência acerca da designação da data da perícia a ser realizada no ambiente de trabalho da parte autora (Instituto Nacional de Cardiologia).

Realizada a perícia, deverá o perito confeccionar laudo conclusivo nos moldes previstos no art. 473 do CPC e juntá-lo aos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Caso a parte tenha nomeado assistente técnico, deverá este, no mesmo prazo, apresentar o seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC).

Havendo impugnação, remetam-na ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 477, §2º do CPC em vigor).

Juntado o laudo complementar, dê-se vista as partes em igual prazo.

Em se tratando de demanda ajuizada em sede de Juizados Especiais Federais, é obrigatória a vinculação dos honorários periciais ao previsto na Tabela II, da RESOLUÇÃO N. 575/2019 - CJF, de modo que, nos termos do art. 28, §1º, incisos I, III e IV, da referida resolução, considerando a complexidade do caso concreto, a prestação in loco, envolvendo deslocamento às expensas do(a) profissional nomeado(a), bem como a utilização de equipamento próprio, majoro os honorários periciais para 3 (três) vezes o valor máximo da referida tabela.

No exame, o perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: "1.

Qual é o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado; existe ato administrativo que determinou a localização do servidor no local periciado ou de designação para executar as atividades objeto de perícia; 2.

No desempenho de suas atividades laborais, a parte autora está exposta a algum agente nocivo/prejudicial à sua saúde? Qual(is)? 3.

Em caso positivo, desde quando e em que grau de exposição? 4.

Classifique como se dá a exposição acima referida (habitual, permanente, intermitente, eventual). 5. Deverá ser informado se o trabalho ou atividades ocorrem em contato permanente com: 5.1. pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; 5.2. esgotos (galerias e tanques); 5.3. lixo urbano (coleta e industrialização); 5.4. carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose). 6) a parte autora opera diretamente com Raios-X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação? Em caso positivo, desde quando? Em que grau de exposição? 7) o tempo de contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; 8) a classificação do grau de insalubridade, com base em avaliação qualitativa, bem como o respectivo percentual aplicável, considerando-se o artigo 12, I, da Lei 8.270/91 e a NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, em especial o ANEXO Nº 13 - AGENTES QUÍMICOS E ANEXO N.º 14 – AGENTES BIOLÓGICOS, sem dispensar possíveis agentes físicos (Aprovado pela Portaria SSMT n.º 12, de 12 de novembro de 1979). 9) demais esclarecimentos que o expert considerar oportunos." Após a data da designação da data da perícia, expeça-se oficio ao Diretor do Hospital em que sera realizada a perícia para informar a data da sua realização e do perito, que irá realiza-la presencialmente, devendo, ainda, o expediente informar os dados do referido profissional.

O oficio deverá seguir com cópia desta decisão, da petição inicial e da decisão que determinou a realização da pericia. Fica autorizado o encaminhamento de ofício por intermédio do correio eletrônico desta Vara Federal, caso mostre-se mais célere.

Em qualquer hipótese, o servidor (CEMAN ou Cartório) que cumprirá o expediente deverá identificar a pessoa responsável pelo recebimento do mesmo (nome, matrícula, cargos ou função).

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes para ciência.
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
28/03/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:50

Determinada a citação
03/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
27/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:01

Despacho
14/01/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:40

Recebidos os autos
20/12/2024 01:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
19/12/2024 16:13

Decisão interlocutória
18/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20F para RJSJM05S)
18/12/2024 14:44

Despacho
10/12/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO20F)
09/12/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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