08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/08/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-32.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO MARTINS DO COUTOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIAO MARTINS DO COUTO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 10:53

Alterado o assunto processual
30/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-32.2023.4.02.5112/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, reitero a intimação de evento 87, para que a APDAP, no prazo de 5 dias, apresente nos autos a sua proposta de acordo.
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
04/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:59

Despacho
11/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição
20/01/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/11/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/11/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
08/11/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:30

Determinada a intimação
19/09/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
19/09/2024 17:11

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/09/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:00

Determinada a intimação
19/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2024 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 12:33

Juntada de Petição
19/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
16/01/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:34

Concedida a tutela provisória
29/11/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/11/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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