10/07/2025 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
08/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018654-45.2023.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BAZILIOADVOGADO(A): FELIPE VIANA DA SILVA (OAB RJ238421)ADVOGADO(A): GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA (OAB RJ232102)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:25

Decisão interlocutória
04/10/2024 22:33

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:04

Decisão interlocutória
20/06/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:58

Decisão interlocutória
29/04/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 17:56

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/02/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 22:42

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 18:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
17/01/2024 18:29

Juntada de Petição
24/11/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Determinada a intimação
30/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:04

Determinada a intimação
04/10/2023 12:52

Alterado o assunto processual
04/10/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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