30/06/2025 14:57

Baixa Definitiva
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007905-68.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO AUGUSTOADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS MARGOTO (OAB ES018337)REQUERENTE: JOAO PAULO GOBBO AUGUSTOADVOGADO(A): LEANDRO CAMPOS MARGOTO (OAB ES018337) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os requerimentos da parte autora, no evento 62, tendo em vista que não foram objeto da demanda.

A sentença condenou a União a providenciar a transferência das multas elencadas na declaração do evento 1 - DECL15, para os reais condutores.

A obrigação restou cumprida, conforme manifestação dos próprios Autores, no evento 48.

A parte autora encontra-se assistida por profissional, que saberá quais medidas devem ser adotadas para atender seus requerimentos junto ao DETRAN, independentemente da interferência do Judiciário.

Assim, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
28/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:44

Juntada de Petição
20/03/2025 19:43

Juntada de Petição
20/03/2025 19:43

Juntada de Petição
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição
20/03/2025 19:41

Juntada de Petição
20/03/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/02/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:22

Despacho
12/02/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:53

Determinada a intimação
14/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/11/2024 15:21

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
11/11/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2024 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
13/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
22/03/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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