16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028336-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA FORTUNATO AUARADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar o direito da parte autora ao recebimento de auxílio-moradia, no valor de 30% sobre o valor da bolsa durante todo o período em que estiver realizando a residência médica até 28/02/2026, data prevista para finalização; e 2) Condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização substitutiva referente ao auxílio-moradia estabelecido na Lei n.º 6.932/81, arbitrado em 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período que se estender a residência médica, respeitada a prescrição quinquenal (31/03/2020), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028336-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA FORTUNATO AUARADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.
10/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 03:14

Juntada de Petição
09/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028336-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA FORTUNATO AUARADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão proferida no evento 19, DESPADEC1, determinou-se intimação da parte autora para juntar cópia do contracheque alusivo à bolsa-auxílio da residência médica na qual está matriculada.

No evento 23, CNIS2, a parte autora junta extrato previdenciário do CNIS, que não cumpre a determinação judicial. 1- Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia do contracheque alusivo à bolsa-auxílio da residência médica na qual está matriculada (evento 1, DECL5), emitido pelo Ministério da Saúde. 2- Juntado o documento, abra-se vista à União. 3- Decorridos os prazos de intimação, retornem os autos à conclusão para sentença.
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:25

Determinada a intimação
06/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO'
04/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028336-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA FORTUNATO AUARADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:25

Conclusos para julgamento
12/05/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:16

Gratuidade da justiça não concedida
31/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:53

Alterado o assunto processual
31/03/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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