TRF2 - 5007798-04.2023.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:51
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007798-04.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ANDERSON FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 01:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141322-56.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON FERNANDES MARTINS)
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007798-04.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDERSON FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-03 processada no TRF2 com o no. 51413225620254029666/TRF (ANDERSON FERNANDES MARTINS)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-03
-
17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007798-04.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ANDERSON FERNANDES MARTINSADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-03
-
14/04/2025 13:44
Despacho
-
14/04/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2025 14:27
Juntada de Petição
-
25/03/2025 14:26
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 15:15
Determinada a intimação
-
04/02/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 12:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/02/2025 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
-
04/02/2025 08:43
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2024 15:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133
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07/11/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/11/2024 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/10/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/10/2024 11:39
Juntada de Petição
-
16/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2024 18:16
Juntada de Petição
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10/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 15:50
Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
-
23/08/2024 16:53
Juntada de Petição
-
08/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/07/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2024 12:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/05/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/05/2024 09:47
Juntada de Petição
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10/05/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:43
Despacho
-
08/05/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 11:41
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 12:04
Juntada de Petição
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2024 17:48
Juntada de Petição
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02/02/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/01/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:16
Determinada a intimação
-
23/01/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 10:58
Juntada de Petição
-
13/12/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 13:46
Determinada a intimação
-
11/12/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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