22/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
22/07/2025 06:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
22/07/2025 06:42

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006795-02.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LAUDICEA FAGUNDES SABINO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006795-02.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 187) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LAUDICEA FAGUNDES SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 187
24/07/2024 19:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2024 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:38

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento
16/03/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:43

Despacho
24/11/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2023 15:11

Despacho
04/07/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 19:03

Determinada a intimação
17/11/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2022 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:41

Determinada a intimação
23/09/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038868-59.2024.4.02.5001

Gilcimar Pena da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001288-29.2024.4.02.5119

Gabriel Lucca Araujo Iones Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5004545-84.2022.4.02.5102

Valeria Souza dos Santos Ribeiro dos San...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5002645-27.2022.4.02.5115

Regina Celia Pereira da Silva Santos

Ministerio da Saude

Advogado: Gabriel Tinoco Palatnic

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 5048264-17.2025.4.02.5101

Paulo Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Sampaio Temes Mira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo