09/09/2025 16:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-09
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002042-80.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARLENE DE OLIVEIRA BRANCOADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (OAB RJ133048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 19:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-09
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002042-80.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARLENE DE OLIVEIRA BRANCOADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (OAB RJ133048)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 18 da EC nº 103/2019, com DIB em 06/10/2024 (data da citação, evento 8), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Fica autorizada desde já, a dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:28

Juntado(a)
13/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 14:30

Juntado(a)
27/01/2025 14:29

Juntado(a)
06/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:00

Determinada a citação
25/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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