15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/09/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
05/09/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 14:44:26)
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:39

Determinada a intimação
28/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000887-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: Quando ao requerimento de nulidade, nada a prover, eis que nos processos eletrônicos que tramitam pelo sistema processual e-Proc é ônus exclusivo do advogado ou da advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa, neste sentido, ao cartório do Juízo, como se vê pelas disposições dos arts. 2.°, caput, 5.°, e seus §§, e 9.°, com seu § 1.°, todos da Lei 11.419/2006, bem como do caput do art. 272 do CPC.

No caso, o advogado da parte ré sequer promoveu a sua correta inserção na qualidade de representante legal, deixando de figurar na capa do processo.

Intime-se a parte ré BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, na forma eletrônica, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado, devendo observar se há condenação em honorários.

Comprovado o pagamento, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) realizados nos autos mediante apresentação pelo(a) autor(a) ou por seu procurador de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF na Justiça Federal.

Se o advogado pretender levantar valor pertencente à parte autora, e caso a instituição financeira coloque como condição apresentação de certidão de patrocínio, deverá o patrono peticionar requerendo a expedição da referida certidão, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GRU) no valor determinado pela tabela IV, da Lei nº 9289/96, tendo a serventia do Juízo 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS após a solicitação para a confecção, conferência e assintura.

Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região ((PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) a cobrança de custas referentes aos serviços prestados deverá ser observada, veja-se: "Art. 146.

Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional." Ressalto que a presente decisão tem força de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa nos autos.
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:53

Decisão interlocutória
30/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 17:48

Juntada de Petição
05/11/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 12:55

Despacho
27/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
17/09/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2024 21:52

Determinada a intimação
03/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2024 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO34
27/08/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/08/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/03/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Determinada a intimação
03/03/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/02/2024 12:17

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/12/2023 15:35

Juntada de Petição
04/12/2023 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2023 23:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/10/2023 15:06

Determinada a intimação
20/10/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 11:51

Juntada de Petição
05/09/2023 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
29/08/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 12:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/08/2023 14:05

Determinada a intimação
09/08/2023 09:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 11:41

Juntada de Petição
27/07/2023 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
07/07/2023 11:24

Juntada de Petição
05/07/2023 22:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
15/06/2023 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2023 13:34

Despacho
07/06/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 16:08

Decisão interlocutória
16/05/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 15:02

Juntado(a)
15/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/04/2023 03:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2023 03:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 03:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 12:14

Juntada de Petição
23/03/2023 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 11:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2023 16:49

Determinada a citação
07/02/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APURAR RESP/ DOS DIRIGENTES DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
02/02/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/02/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 18:06

Despacho
01/02/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2023 18:58

Despacho
24/01/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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