08/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 20:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 17:08

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005131-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 16/07/2025.
16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
11/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 16:48

Juntada de Petição
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005131-11.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)RECORRIDO: IVETE DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES BARBOSA (OAB RJ207598) RESPONSABILIDADE.

CIVIL.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO.

SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DO BANCO AGIBANK S.A E DO PAGSEGURO.

CONTRATAÇÃO FORMALIZADA POR ASSINATURA DIGITAL E BIOMETRIAL FACIAL.

FOTOS COLOCIONADAS sem INDICAÇÃO De ASSINATURA ELETRÔNICA e GEOLOCALIZAÇÃO do MOMENTO DO ENVIO. mesma foto utilizada NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO AGIBANK S.A (RÉU) E NA ABERTURA DE CONTA PAGSEGURO.

VALOR DO EMPRÉSTIMO DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR em BANCO DIVERSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PAGADORA BENEFÍCIO previdenciário. existência de indício de fraude.

DANO MORAL devido. recursos conhecidos e parcialmente providos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 (oito mil reais), em face do BANCO AGIBANK S.A e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em face do PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de Recorrentes vencedores, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
13/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005131-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrente BANCO AGIBANK S.A a comprovar o pagamento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
26/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:25

Determinada a intimação
26/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/04/2025 07:31

Despacho
15/04/2025 06:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/03/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:20

Juntado(a)
06/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/01/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13
20/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:46

Juntada de Petição
27/11/2024 08:55

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
26/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:35

Determinada a intimação
30/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001833-62.2025.4.02.5120

Jose Gomes de Aguiar Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5069172-66.2023.4.02.5101

Claudio Cesar Nabti Felix

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5006264-45.2024.4.02.5001

Ronaldo Daniel de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 5000170-33.2024.4.02.5114

Alex de Souza Barcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 5000209-06.2023.4.02.5004

Caroline Almeida Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 12:37

Exibir Processo