28/08/2025 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-32 processada no TRF2 com o no. 51684123920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-32 processada no TRF2 com o no. 51684115420254029666/TRF (AIRTON NOVAES GUILHANDE)
18/08/2025 12:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-32
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 11:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-32
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002475-84.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: AIRTON NOVAES GUILHANDEADVOGADO(A): EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora dos cálculos apesentados pelo INSS, para manifestação.
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição
27/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002475-84.2024.4.02.5115/RJAUTOR: AIRTON NOVAES GUILHANDEADVOGADO(A): EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 19/08/2024 (DER - evento 1.8), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 18/09/2025, conforme sugerido pelo perito judicial.

As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
26/03/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AIRTON NOVAES GUILHANDE <br/> Data: 18/03/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FI
21/01/2025 16:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Determinada a intimação
21/01/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:27

Determinada a intimação
14/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 22:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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