TRF2 - 5113301-25.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-64 processada no TRF2 com o no. 51688844020254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-64 processada no TRF2 com o no. 51688844020254029666/TRF (RAMON SILVA DA COSTA)
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27/08/2025 15:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-64
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 08:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-64
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04/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113301-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAMON SILVA DA COSTAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Considerando que para o correto cadastramento do Requisitório há necessidade de indicação dos valores correspondentes ao débito principal e selic e que o cálculo juntado pela parte exequente não contempla tais informações, à parte autora/exequente para que apresente planilha discriminada dos valores devidos como principal, juros e honorários contratuais destacados, se for o caso (principal e selic). -
02/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113301-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAMON SILVA DA COSTAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 32, CONHON3 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.
Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 32, PLAN2), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 20% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.
Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.
Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim. -
27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:10
Decisão interlocutória
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27/05/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 18:55
Determinada a intimação
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23/05/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 10:46
Juntada de Petição
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07/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/04/2025 10:37
Decisão interlocutória
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03/04/2025 21:45
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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03/04/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 13:10
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 12:27
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:17
Determinada a intimação
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07/01/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 15:32
Juntado(a)
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31/12/2024 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/12/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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