11/07/2025 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-86.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FERNANDO CELSO VILLAR MARINHOADVOGADO(A): JACKELINE MONTEIRO XAVIER (OAB RJ178457) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".
25/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001382-86.2024.4.02.5115/RJAUTOR: FERNANDO CELSO VILLAR MARINHOADVOGADO(A): JACKELINE MONTEIRO XAVIER (OAB RJ178457)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC para condenar a UFRJ ? UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a pagar ao autor os valores correspondentes à Gratificação de Encargo e Curso ou Concurso referente à sua participação na Comissão Julgadora do Concurso de Provas e Títulos para preenchimento de vagas de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Colégio de Aplicação da UFRJ (evento 1.5, página 06), acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica autorizada a compensação de eventuais parcelas pagas na esfera administrativa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:23

Determinada a citação
03/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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