04/09/2025 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008277502011402510120250904111514
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/09/2025 10:33

Decisão interlocutória
27/08/2025 19:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
22/08/2025 11:01

Juntada de Petição
01/08/2025 21:04

Juntada de Petição
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
29/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191
10/07/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
10/07/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192
12/06/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0008277-50.2011.4.02.5101/RJ APELANTE: KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569)APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584)APELADO: ESTEVAO CORDEIRO BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569)APELADO: WELLINGTON CORDEIRO BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210)ADVOGADO(A): FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ114042)APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por KÁTIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO E OUTROS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (evento 166, RECESPEC1), contra acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e, de ofício, não conheceu da remessa necessária, mantendo a decisão monocrática que reformou a sentença de piso e julgou improcedentes os pedidos autorais (evento 166, RECESPEC1). O acórdão recorrido concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos recorridos, sob o fundamento de que o evento danoso decorreu de fato exclusivo da vítima, afastando o nexo causal entre a conduta dos réus e o resultado morte.

Os recorrentes sustentam que o acórdão violou o art. 945 do Código Civil, ao não reconhecer a aplicação da regra da culpa concorrente, que deveria ter resultado na redução proporcional da indenização, e não na exclusão total da responsabilidade dos recorridos. É o relatório.

Decido.

O recurso especial não comporta admissão.

A análise da controvérsia revela que a conclusão da Colenda 8ª Turma decorreu de uma avaliação minuciosa do conjunto fático-probatório constante nos autos, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Ao decidir pela culpa exclusiva da vítima, o Colegiado baseou-se em elementos concretos extraídos das provas dos autos, como laudos periciais, depoimentos testemunhais e registros documentais. Conforme destacado no acórdão (grifo nosso): [...] tem-se por verificado o fato exclusivo da vítima como excludente do nexo causal, tendo em vista que foi direto, determinante e preponderante para o resultado morte o seu ingresso em área privada, em obra, na qual ocorrida demolição parcial, à noite, com placa alertando da situação, dos riscos e da proibição de entrada, da fita de isolamento, da ciência do perigo pelos moradores vizinhos, bem como por ter trabalhado no ramo da construção civil, presumindo-se o conhecimento da possibilidade de desabamentos em locais de demolição. Essa conclusão foi alcançada após análise detalhada de provas como o "Laudo de Exame em Local de Encontro de Cadáver", que indicou que a vítima estava sentada sob uma laje remanescente em área de demolição, e fotografias que evidenciaram a existência de sinalização e isolamento no local.

Além disso, o acórdão ressaltou que, mesmo que houvesse alegação de ausência de isolamento eficaz, "o perigo era visível e previsível ao homem médio.

Mesmo assim, a vítima em questão deixou de observar as necessárias cautelas, no momento em que entrou em propriedade alheia, sabidamente 'em obras', o que o torna exclusivamente culpado pelo lamentável sinistro ocorrido." Essa análise demonstra que a decisão do Tribunal de origem está intrinsecamente vinculada à avaliação das circunstâncias fáticas do caso, o que inviabiliza a revisão da matéria em sede de recurso especial.

Portanto, a pretensão dos recorrentes de afastar a conclusão de culpa exclusiva da vítima e aplicar a regra da culpa concorrente demandaria o reexame do conjunto probatório, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

A aplicação do art. 945 do Código Civil, como pretendido pelos recorrentes, depende da análise do grau de culpa de cada parte e da relevância de suas condutas para o evento danoso, o que exige incursão no contexto fático-probatório, já exaustivamente analisado pelo Tribunal de origem.

Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil,
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/06/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/03/2025 19:22

Juntada de Petição
11/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
11/02/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/02/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
14/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/11/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/11/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2024 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
12/11/2024 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/11/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/11/2024 11:54

Juntada de Petição
06/11/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/11/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
05/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
05/11/2024 13:14

Despacho
04/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/11/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
28/10/2024 19:25

Despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
25/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição
24/10/2024 13:13

Retirado de pauta
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/10/2024 11:46

Juntada de Petição
16/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 13:00
16/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de NOVEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0008277-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) APELADO: ESTEVAO CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: WELLINGTON CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) APELADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANO FRANCO MARTINS PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REINALDO DE SOUZA BARRETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
15/10/2024 13:37

Despacho
14/10/2024 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
14/10/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/10/2024 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 13:00 Sequencial: 22
14/10/2024 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
03/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição
01/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024 Data da sessão: 23/10/2024 13:00
01/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0008277-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) APELADO: ESTEVAO CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: WELLINGTON CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) APELADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANO FRANCO MARTINS PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REINALDO DE SOUZA BARRETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
30/09/2024 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024
30/09/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/09/2024 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2024 13:00 Sequencial: 12
30/09/2024 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/07/2024 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
28/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81
10/05/2024 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/05/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
13/03/2024 13:11

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
13/03/2024 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/03/2024 20:32

Juntada de Petição
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/02/2024 17:42

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 55
05/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
30/01/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
17/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/01/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:48

Juntada de Petição
18/12/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
01/12/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
29/11/2023 17:16

Conhecido o recurso e provido
22/09/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
22/09/2023 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
10/11/2022 14:01

Juntada de Petição
01/09/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
23/08/2022 12:57

Despacho
20/07/2022 13:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
19/07/2022 14:05

Retirado de pauta
06/07/2022 16:59

Juntada de Petição
30/06/2022 13:54

Juntada de Petição
29/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
27/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0008277-50.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: KATIA CRISTINA CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTEVAO CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARRETO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB BA029569) APELADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANO FRANCO MARTINS PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: WELLINGTON CORDEIRO BARRETO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REINALDO DE SOUZA BARRETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/06/2022 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
22/06/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/06/2022 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 134
22/06/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
15/06/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2022 14:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
26/04/2022 10:41

Distribuído por prevenção - Número: 00092483620164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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