TRF2 - 5009767-40.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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15/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 12:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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31/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 09:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 12:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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04/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009767-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA JULIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA (OAB ES025181)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELA PERPETUA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA (OAB ES025181) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
12/06/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 07:56
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009767-40.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ANA JULIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA (OAB ES025181)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELA PERPETUA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA (OAB ES025181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 02/06/2025 - PETIÇÃO -
02/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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02/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 22 e 23
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02/06/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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02/06/2025 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA JULIA DOS SANTOS SIQUEIRA <br/> Data: 02/06/2025 às 17:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira M
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25/04/2025 02:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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23/04/2025 07:28
Despacho
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22/04/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2025 19:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 15:58
Não Concedida a tutela provisória
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14/04/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 20:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 20:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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