25/07/2025 11:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001112-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AMILTON MOREIRA DE SALESADVOGADO(A): MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA (OAB RJ239229)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) restabelecer à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 645.548.332-8), devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados de 23/07/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Restabelecer Benefício NB 645.548.332-8 ESPÉCIE Auxílio por incapacidade temporária DIB 23/07/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES
28/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 01:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:10

Determinada a intimação
14/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMILTON MOREIRA DE SALES <br/> Data: 20/03/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRA
19/02/2024 20:12

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:18

Determinada a intimação
23/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:56

Determinada a intimação
09/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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