TRF2 - 5023337-26.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 11:23
Recurso Extraordinário não admitido
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22/07/2025 11:23
Recurso Especial não admitido
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06/04/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 10:22
Juntada de Certidão
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31/03/2025 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/03/2025 10:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 09:39
Juntada de Petição
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26/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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27/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/01/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/01/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 14:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/12/2024 12:01
Juntada de Certidão
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de JANEIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5023337-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: LUDMILA DOS SANTOS GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELADO: NILTON JOSE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2024 19:24
Conhecido o recurso e não provido
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04/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
-
04/12/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/12/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
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29/11/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/12/2023 13:51
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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12/12/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 18:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/10/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/10/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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18/09/2023 14:50
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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15/09/2023 16:56
Juntada de Petição
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15/09/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/08/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/08/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2023 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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19/07/2022 14:05
Retirado de pauta
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28/06/2022 13:58
Juntada de Petição
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27/06/2022 11:22
Juntada de Certidão
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5023337-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUDMILA DOS SANTOS GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO (OAB RJ121556) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: NILTON JOSE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/06/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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22/06/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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20/06/2022 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/01/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/01/2022 12:44
Juntada de Certidão
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17/12/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/12/2021 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/12/2021 10:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/12/2021 12:33
Distribuído por prevenção - Número: 50161963020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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