TRF2 - 5003625-73.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 15:43
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 00:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
-
22/07/2025 00:27
Transitado em Julgado
-
21/07/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003625-73.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SOLANGE PEREIRA DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003625-73.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: SOLANGE PEREIRA DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 239
-
18/10/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/10/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/09/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/09/2024 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 14:49
Julgado improcedente o pedido
-
22/07/2024 12:24
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/07/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/06/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/06/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 19:52
Juntada de Petição
-
12/06/2024 11:00
Juntada de Petição
-
06/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
06/06/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 16:32
Determinada a intimação
-
06/06/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
08/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
24/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 15:08
Determinada a intimação
-
24/04/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/11/2023 18:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/11/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 20:51
Determinada a intimação
-
27/11/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/10/2023 12:31
Juntada de Petição
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/09/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
24/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
15/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 17:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/08/2023 14:07
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2023 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 14:46
Determinada a intimação
-
17/05/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005824-19.2024.4.02.5108
Ana Paula Costa Barbalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2025 16:06
Processo nº 5015185-81.2024.4.02.5101
Ambipar Rd Pesquisa e Desenvolvimento Lt...
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038601-44.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011883-17.2024.4.02.5110
Nilce Ferreira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/10/2024 00:09
Processo nº 5033409-33.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Drogaria Farmasol de Paciencia LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2025 21:02