21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015001-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BANDEIRA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 17:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:44

Determinada a citação
03/06/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015001-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE BANDEIRA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS (OAB ES023944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, haja vista a ausência de assinatura no instrumento de mandato.

A seguir, retornem-me.
26/05/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:40

Despacho
26/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006111-78.2021.4.02.5110

Andresa Pacheco da Silva Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5076396-21.2024.4.02.5101

Luiza Cristina da Silva Vianna

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 5076396-21.2024.4.02.5101

Luiza Cristina da Silva Vianna

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dany Fransois Eiras da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5002435-53.2025.4.02.5120

Damiao Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Wanda Amaro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5002322-96.2024.4.02.5003

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roberto Fernandes Campos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 09:34

Exibir Processo