TRF2 - 5002959-23.2024.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/07/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2025 19:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
-
28/07/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/07/2025 03:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/07/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/07/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002959-23.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DJAIR NICACIO SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): TANIA REGINA LORENCAO (OAB RJ198671) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
CONTROVÉRSIA QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
02/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
02/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002959-23.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: DJAIR NICACIO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA REGINA LORENCAO (OAB RJ198671) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
05/06/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
05/06/2025 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002959-23.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: DJAIR NICACIO SOBRINHOADVOGADO(A): TANIA REGINA LORENCAO (OAB RJ198671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 28/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
28/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2025 09:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 04:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/05/2025 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2025 11:48
Juntada de Petição
-
28/01/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/01/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/01/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/01/2025 16:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 09:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2024 16:39
Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
-
28/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
19/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2024 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 18:52
Despacho
-
08/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/08/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 21:45
Juntada de Petição
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
23/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DJAIR NICACIO SOBRINHO <br/> Data: 25/09/2024 às 14:00. <br/> Local: Clínica de Olhos Espaço Visão – COEV - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, n° 37, Nancilândia, Itaboraí <br/> Perito: A
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/07/2024 13:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2024 10:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/07/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 15:43
Determinada a citação
-
10/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 19:30
Determinada a intimação
-
07/06/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 13:04
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
29/05/2024 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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