30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-29 processada no TRF2 com o no. 51716194620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-29 processada no TRF2 com o no. 51716186120254029666/TRF (FERNANDO RODRIGUES DOS REIS)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-29 processada no TRF2 com o no. 51716186120254029666/TRF (FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA)
27/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-29
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 12:56

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023585-93.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: FABIO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-29
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023585-93.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FABIO FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
26/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:41

Despacho
23/05/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
23/05/2025 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/03/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 09:35

Juntada de Petição
20/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/01/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/01/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 13:18

Intimado em Secretaria
17/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 15:47

Intimado em Secretaria
29/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
17/09/2024 16:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
17/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:58

Determinada a citação
23/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 15:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2024 14:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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