16/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006783-51.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MOISES PETRILLO VENANCIOADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455)ADVOGADO(A): IVON MORAIS (OAB RJ202879)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, considerada a perda superveniente do objeto Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
27/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição
05/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:17

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
15/01/2025 18:35

Alterado o assunto processual
19/12/2024 18:14

Declarada incompetência
21/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05S para RJNIG01S)
19/11/2024 18:46

Despacho
19/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição
23/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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