TRF2 - 5005079-91.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:44
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
27/08/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/08/2025 16:20
Expedição de Alvará
-
27/08/2025 16:20
Expedição de Alvará
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/08/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
26/08/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
26/08/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 16:16
Determinada a intimação
-
25/08/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 12:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/08/2025 16:23
Juntada de Petição
-
31/07/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141510-49.2025.4.02.9666/TRF (DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTI)
-
31/07/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141509-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141508-79.2025.4.02.9666/TRF (DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTI)
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
18/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-69 processada no TRF2 com o no. 51415104920254029666/TRF (DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTI)
-
18/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51415096420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
18/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51415087920254029666/TRF (FRANCIELI RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
18/06/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51415087920254029666/TRF (DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTI)
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005079-91.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTIADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/06/2025 17:22
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 15:49
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-59
-
17/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-69
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
30/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
-
30/05/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005079-91.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: DERYCK TAYLLON SANTOS PRATTIADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
29/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-69
-
29/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/05/2025 16:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-59
-
16/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:00
Determinada a intimação
-
07/04/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 16:05
Despacho
-
04/04/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 09:35
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
11/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/03/2025 17:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-20
-
17/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/02/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/02/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2025 16:47
Determinada a intimação
-
14/02/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/10/2024 07:42
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
04/09/2024 14:30
Determinada a intimação
-
30/07/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2024 15:05
Juntada de Petição
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
14/06/2024 17:48
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
17/05/2024 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/05/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2024 12:44
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2024 17:05
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 17:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/01/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/12/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
04/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
20/11/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 14
-
14/09/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 11:49
Determinada a intimação
-
14/09/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 09:51
Determinada a intimação
-
13/09/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/08/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2023 13:42
Determinada a intimação
-
31/08/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/08/2023 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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