04/09/2025 18:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-21 processada no TRF2 com o no. 51704320320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-21 processada no TRF2 com o no. 51704311820254029666/TRF (ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-21 processada no TRF2 com o no. 51704311820254029666/TRF (ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS)
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)ADVOGADO(A): BRUNO LOPESADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINSREQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)ADVOGADO(A): BRUNO LOPESADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 17:31

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-21
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)ADVOGADO(A): BRUNO LOPESADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINSREQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)ADVOGADO(A): BRUNO LOPESADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 05/08/2025 - Juntado(a)
05/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
05/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-21
07/07/2025 15:04

Despacho
03/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/03/2025 15:33

Determinada a intimação
29/03/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/03/2025 18:41

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42
31/01/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 12, 13 e 14
25/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS <br/> Data: 29/08/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
09/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
09/07/2024 10:43

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/06/2024 18:57

Despacho
26/06/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:10

Determinada a intimação
26/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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