TRF2 - 5000855-91.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:58
Baixa Definitiva
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21/07/2025 08:58
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000855-91.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JUCIARA FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): MYLENE CAMILLY SOUZA MARQUES (OAB RJ264053)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/07/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2025 07:57
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000855-91.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JUCIARA FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): MYLENE CAMILLY SOUZA MARQUES (OAB RJ264053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 11 - 07/02/2025 - Determinada a intimação -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2025 21:34
Juntada de Petição
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25/04/2025 13:10
Intimado em Secretaria
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUCIARA FERNANDO DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:58
Determinada a intimação
-
07/02/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2025 11:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2025 15:34
Determinada a citação
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03/02/2025 09:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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