12/09/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
14/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:49

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001365-38.2024.4.02.5119/RJAUTOR: SEBASTIAO VICTOR DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER FUNKE (OAB RJ245722)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial do período de contribuição de 06/03/1997 a 25/07/2001; RECONHECER como tempo de contribuição os períodos lançados em CTPS correspondentes aos intervalos de 01/07/1975 a 05/11/1981; e 01/01/1982 a 11/01/1984; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 184.285.413-2 a contar de 16/12/2019 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Intime-se a CEAB-DJ.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/08/2024 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2024 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 08:02

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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