27/08/2025 17:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Transitado em Julgado - 03/07/2025 13:05:16)
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-18.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA ESMERALDA DA CONCEICAO MEDROS LIMAADVOGADO(A): JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ230732)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do INSS, na forma do art. 487, I, do CPC; e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL a: a) restituir à autora, em dobro, as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário nº 139.127.056-5, sob a rubrica CONTRIB.

AAB ? 0800 000 3892 (evento 19.1, páginas 38/47), atualizadas monetariamente desde a data de cada desconto indevido e acrescidas de juros de mora a partir da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores por ventura já restituídos; b) pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data, e acrescida de juros de mora desde a data da citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 14:23

Juntado(a)
07/04/2025 18:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:01

Despacho
16/12/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:44

Determinada a citação
12/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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