TRF2 - 5006960-66.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*28-62

Advogados

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB: 017177/ES

CPF *01.***.*08-97

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 027171/ES

CPF *28.***.*79-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 09:00

    Juntada de Petição

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/07/2025 17:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 17:42

    Determinada a intimação

  • 22/07/2025 22:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 00:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS505

  • 22/07/2025 00:27

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 27/06/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006960-66.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2025 11:13

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006960-66.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 367) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 367

  • 07/05/2025 18:51

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/05/2025 13:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/05/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/04/2025 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2025 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 07/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 16:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/03/2025 06:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/02/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 12:31

    Determinada a intimação

  • 10/02/2025 23:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/01/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/01/2025 22:42

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)

  • 21/01/2025 19:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/01/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13

  • 25/11/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 21/11/2024 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

  • 20/11/2024 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 19/11/2024 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2024 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/01/2025 às 08:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar

  • 05/11/2024 15:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)

  • 04/11/2024 11:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/11/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:56

    Determinada a citação

  • 01/11/2024 08:28

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 14:52

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/10/2024 00:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 08:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/10/2024 08:17

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)

  • 09/10/2024 08:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006028-90.2024.4.02.5002

Joacir Jose de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5021474-93.2025.4.02.5101

Wayne Industria e Comercio LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Leonardo Alfradique Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5021474-93.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Wayne Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Leonardo Alfradique Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5038042-97.2019.4.02.5101

Keds, Llc.

Tiferet Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Angela Cristina Pinheiro Palmer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090003-09.2021.4.02.5101

Mario Alexandre Pereira Santos Aguiar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2021 00:07

Exibir Processo