TRF2 - 5025800-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025800-42.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MAURICIO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 14/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 87 - 13/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 73 - 31/07/2025 - Determinado o Arquivamento -
15/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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31/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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31/07/2025 17:44
Despacho
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31/07/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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31/07/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:57
Determinado o Arquivamento
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31/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025800-42.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MAURICIO SANTANA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 4), nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025800-42.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 370) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MAURICIO SANTANA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMILY PAIVA GODIO (OAB ES038996) PERITO: HELLEN DO NASCIMENTO RIBEIRO VALENTIM FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 370
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30/04/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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21/02/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/11/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:15
Juntada de Certidão
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11/11/2024 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/11/2024 17:14
Juntada de Petição
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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05/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO SANTANA DOS SANTOS <br/> Data: 01/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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26/08/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 11:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 15:32
Determinada a citação
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07/08/2024 06:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 14:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/08/2024 12:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00