18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003843-51.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:41

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2022 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/01/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2022 10:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM06F)
13/01/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 17:19

Decisão interlocutória
13/01/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/05/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001954-32.2025.4.02.5107

Jailson Pereira da Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5005693-62.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Wanderley Alves

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5066369-13.2023.4.02.5101

Jose Luis Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013009-29.2024.4.02.5102

Jorge Luis Alonso Dominguez Macambira

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001180-08.2025.4.02.5105

Rosana Martins Oliveira Ferreira

Uniao

Advogado: Emanoel Nasareno Menezes Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo