04/07/2025 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088580-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AYRTON JOSE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DO VALLE (OAB RJ132552)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios para que o dispositivo da sentença passe a constar como se segue: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do autor à isenção de imposto de renda desde a data do laudo pericial oficial do ev. 1, anexo 7 (13/09/2021) incidente sobre os proventos recebidos da Previdência Oficial (regime geral ou próprio), enquanto for portador da neoplasia maligna. Condeno a União à restituição de Imposto de Renda, em valor a ser obtido mediante revisão das declarações de ajuste dos anos-base 2021, 2022 e 2023, corrigido e acrescido de juros de mora nos termos da legislação federal sobre repetição de indébito.

Condeno a União, ainda, ao ressarcimento de metade das custas, sem honorários de sucumbência tendo em vista que não opôs resistência.

Condeno o autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido com relação ao pedido de cancelamento da Notificação de Lançamento n. 2020/358904373553415, eis que sucumbente neste aspecto. Oficie-se à fonte pagadora para que deixe de efetuar a retenção do tributo, conforme requerido pela União Federal (ev. 16). Sentença sujeita a reexame necessário.

P.

I. (am)
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:01

Determinada a intimação
03/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 16:58

Juntada de Petição
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:29

Determinada a citação
09/01/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/11/2024 Número de referência: 1256833
14/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:23

Gratuidade da justiça não concedida
14/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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