TRF2 - 5009708-71.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009708-71.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: EDMA SOUZA CABRALADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/09/2025 - Juntado(a) -
14/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/09/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/09/2025 22:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-89
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12/09/2025 11:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 20:12
Juntada de Petição
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10/09/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2025 19:05
Determinada a intimação
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09/09/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 06:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 06:09
Transitado em Julgado
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009708-71.2024.4.02.5103/RJAUTOR: EDMA SOUZA CABRALADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)SENTENÇAAnte o exposto com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedentes os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente e de reparação por dano moral; (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de EDMA SOUZA CABRAL, CPF: *98.***.*81-09?, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 07/08/2024 até a efetiva implantação. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
09/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:47
Julgado procedente em parte o pedido
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/04/2025 19:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 22:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2025 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/12/2024 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:01
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 15:32
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMA SOUZA CABRAL <br/> Data: 28/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
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05/12/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2024 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00