09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001736-62.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ISAIAS MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MYLENE NUNES PINTO (OAB RJ258067)ADVOGADO(A): CAIO LEANDRO DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ259211)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER 1.

O benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de entrada no requerimento administrativo (29/11/2024), e determino a manutenção do benefício até (03/06/2025). 2.

O benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente à parte autora, a contar da data a qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente (04/06/2025) - data da perícia. Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Custas para recurso na forma da lei.
30/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001736-62.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: ISAIAS MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MYLENE NUNES PINTO (OAB RJ258067)ADVOGADO(A): CAIO LEANDRO DO CARMO OLIVEIRA (OAB RJ259211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAIAS MENDES DOS SANTOS <br/> Data: 04/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARD
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:14

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:04

Juntada de Petição - ISAIAS MENDES DOS SANTOS (RJ259211 - CAIO LEANDRO DO CARMO OLIVEIRA)
18/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
09/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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