11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-10 processada no TRF2 com o no. 51744177720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-10 processada no TRF2 com o no. 51744169220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-10 processada no TRF2 com o no. 51744151020254029666/TRF (MARIA ELIZABETE DE SOUZA)
02/09/2025 11:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-10
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001460-80.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: MARIA ELIZABETE DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA APARECIDA OLIVEIRA DA ROSA GULLO (OAB RJ179407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-10
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001460-80.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA ELIZABETE DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA APARECIDA OLIVEIRA DA ROSA GULLO (OAB RJ179407)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 14/03/2024 (DER, evento 1.4) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de 200,00 (duzentos reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 01:09

Juntada de Petição
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:22

Despacho
17/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Determinada a intimação
09/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2024 17:41

Juntada de Petição
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELIZABETE DE SOUZA <br/> Data: 06/09/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032755-46.2025.4.02.5101

Flavia Monteiro Matos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Amanda Pereira de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5049667-55.2024.4.02.5101

Nilcea Ferreira Gomes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5040681-78.2025.4.02.5101

Paulo Eduardo de Miranda Alvim

Uniao

Advogado: Henrique Coutinho Miranda Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004221-75.2024.4.02.5118

Alaerte Felix

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 5002129-96.2025.4.02.5116

Sintia da Cruz Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo