TRF2 - 5026292-39.2021.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2025 10:19
Baixa Definitiva
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026292-39.2021.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: KARLA DE ALMEIDA FRANCO CORTELETTIADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 10/06/2025 - RESPOSTA Evento 99 - 10/06/2025 - Expedição de Alvará -
13/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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10/06/2025 08:58
Expedição de Alvará
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026292-39.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: KARLA DE ALMEIDA FRANCO CORTELETTIADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.
Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.
Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.
Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.
Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.
Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
Cumpra-se. -
28/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:36
Despacho
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28/05/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/04/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 23:54
Determinada a intimação
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29/03/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2025 02:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 875
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13/08/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/08/2024 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 37,85 em 29/06/2024 Número de referência: 1195149
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28/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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14/06/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:26
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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13/06/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 15:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2022 03:39
Juntada de Petição
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15/06/2022 17:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/06/2022 17:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/06/2022 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/06/2022 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/01/2022 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/01/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/12/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2021 16:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
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05/12/2021 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2021 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 17:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/10/2021 16:12
Conclusos para julgamento
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11/10/2021 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2021 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 14:50
Juntada de Petição
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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13/08/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2021 21:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2021 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2021 14:51
Determinada a citação
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03/08/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2021 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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