09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004376-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JESUEL NATAL DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por JESUEL NATAL DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 716.967.297-0 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido/cessado por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 28, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
08/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2025 18:59

Determinada a intimação
08/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIG01F)
06/08/2025 20:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004376-38.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: JESUEL NATAL DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 02/06/2025 - Juntada de certidão
02/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JESUEL NATAL DE ARAUJO <br/> Data: 27/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO
02/06/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IG para CEPERJB-RJ)
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 05:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/05/2025 19:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
28/05/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 14:45

Juntado(a)
28/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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