09/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:39

Despacho
03/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005465-66.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: GOOD VIBEH COMERCIAL DE MODA LTDAADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034)SENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO MANEJADA PELA UNIÃO e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 924, I, do CPC.

Condeno a parte Exequente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela União, perfazendo o valor de R$ 400,00, em 10/2022.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a UNIÃO, nos termos do §4º do artigo 332 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos termos do artigo 183 do CPC e, após, remetidos os autos ao Egrégio TRF Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:26

Despacho
20/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:57

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 11:33

Determinada a intimação
22/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:19

Determinada a intimação
10/05/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/03/2024 20:12

Juntada de Petição
11/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:22

Determinada a intimação
23/02/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 12:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/10/2022 17:28

Juntada de Petição
10/10/2022 13:45

Baixa Definitiva
08/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/09/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:34

Determinada a intimação
05/09/2022 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 13:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50054656620194025101
05/05/2020 13:28

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
03/03/2020 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/03/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2020 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2020 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
22/02/2020 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/02/2020 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
20/02/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2020 17:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
02/12/2019 12:09

Autos com Juiz para Sentença
22/10/2019 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/10/2019 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/10/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/10/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2019 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2019 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/07/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2019 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2019 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/06/2019 até 12/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00365
18/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2019 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
20/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/04/2019 15:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2019 15:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
03/04/2019 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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