04/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
30/07/2025 08:10

Determinado o Arquivamento
04/07/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02
03/07/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009852-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: RAYANE ALVES NONATO VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA.

SENTENÇA DE incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. ausência de neGativa de jurisdição.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, na forma da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:35

Não conhecido o recurso - por unanimidade
15/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 13
08/05/2025 17:06

Retirado de pauta
07/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/05/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 10
07/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2025 15:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G02)
04/04/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/01/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
06/08/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/06/2024 13:29

Juntada de Petição
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:53

Determinada a citação
12/04/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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