09/09/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 15:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042923-10.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: APARECIDA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686)ADVOGADO(A): MAÍRA CARDOSO MARQUES (OAB RJ252157)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042923-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: APARECIDA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686)ADVOGADO(A): MAÍRA CARDOSO MARQUES (OAB RJ252157) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - apresentar o documento do evento 1, TERMREN13 assinado de próprio punho, uma vez que, ao verificar a autenticidade do referido documento, o sistema informa que foi submetido documento sem assinatira reconhecível ou com assinatura corrompida; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - informar o grau de parentesco e o endereço do declarante do óbito, Oswaldo da Silva Tavares; - apresentar documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Joaquim Soares da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, tais como: certidão de casamento religioso;declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa;disposições testamentárias;declaração especial feita perante tabelião;comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito;prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;procuração ou fiança reciprocamente outorgada;comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional;registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o requerente como responsável pelo falecido;escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;contrato de união estável;fotos recentes do casal;declaração de plano de saúde em que conste o autor como dependente do falecido e vice-versa;cópias de perfis de redes sociais;quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Tendo em vista que um dos motivos para o indeferimento administrativo do benefício da autora foi a não filiação do instituidor ao RGPS (evento 1, PROCADM10), intime-se o Gerente da CEABDJ/INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício nº 111.312.233-9 (APS 17.023.060), de titularidade da filha da autora, cujo instituidor é seu genitor Joaquim Soares (evento 2, INFBEN3), aposentado por invalidez em 01/08/1975, titular do benefício nº 010.495.664-0 (evento 3, INFBEN2).
22/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 08:02

Juntada de Petição
21/05/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 11:24

Juntada de Petição
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/05/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 05:03

Juntada de Petição
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Despacho
15/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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