TRF2 - 5017143-14.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017143-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERIC DE OLIVEIRA VASCONCELOSADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 62.
Defiro desde logo o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual de 30%, a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes.
Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.
Intimem-se. -
04/08/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:06
Determinada a intimação
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04/08/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/08/2025 02:59
Juntada de Petição
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017143-14.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: ERIC DE OLIVEIRA VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e negar provimento ao recurso da União.
Isenta de custas, condeno a União no pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017143-14.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 446) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ERIC DE OLIVEIRA VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 446
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17/02/2025 09:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/02/2025 20:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/02/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:05
Determinada a intimação
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04/02/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:35
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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07/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 17:43
Julgado procedente em parte o pedido
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17/12/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 21:02
Determinada a intimação
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27/09/2024 21:08
Juntada de Petição
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23/09/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 15:37
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 12:42
Determinada a citação
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19/07/2024 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 23:38
Determinada a intimação
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24/06/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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