15/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 09:19

Juntada de Petição
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002305-14.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARILENE NUNES SANTANA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)AUTOR: WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez da parte autora, nos termos do art. 45 da LBPS, a partir de 24/02/2023. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o adicional ora deferido, em 30 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. (ii) pagar os atrasados desde 24/02/2023 até a efetiva implantação do adicional. Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.
21/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
21/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição
27/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002305-14.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARILENE NUNES SANTANA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768)AUTOR: WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): WELLINGTON DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ241768) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação apresentada pelo INSS no evento 24, CONT1.

Após, venham os autos conclusos.
26/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:56

Determinada a intimação
26/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:12

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 08:46

Juntada de Petição
10/04/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:57

Juntado(a)
10/04/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003033-73.2025.4.02.5001

Kaleb Pascoal Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 5027040-91.2023.4.02.5101

Zen Acessorios para Moveis LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001992-05.2024.4.02.5002

Veronica Aparecida de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098286-21.2021.4.02.5101

Davi Marques da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2021 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5039753-64.2024.4.02.5101

Adriano Oliveira de Aquino

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 14:53

Exibir Processo