19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-84.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA HELENA BRAZADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCIA HELENA BRAZ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
17/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:26

Despacho
16/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-84.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA HELENA BRAZADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão proferida anteriormente no que concerne à declaração de extinção do processo sem resolução de mérito no que tange a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. À Secretaria para que promova a reinclusão da referida associação no polo passivo da demanda.

Excluam-se as peças do evento 12, apresentadas em duplicidade.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para desconto de mensalidade associativa.
06/06/2025 15:29

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CONT 1 - ANEXO 2 - Evento 12 - CONTESTAÇÃO - 06/03/2025 16:35:27
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:17

Determinada a citação
06/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 13:38

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição
25/02/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - EXCLUÍDA
25/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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