TRF2 - 5043097-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:30
Juntada de Petição
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26/01/2023 17:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/10/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/10/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2022 17:57
Recurso Especial sobrestado
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08/10/2022 10:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/10/2022 10:23
Juntada de Certidão
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07/10/2022 06:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/10/2022 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/10/2022 21:52
Juntada de Petição
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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05/08/2022 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2022 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5043097-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: OLGO FELIPE DO REGO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
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30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
14/06/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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05/05/2022 16:47
Indeferido o pedido
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29/04/2022 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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29/04/2022 16:34
Juntada de Petição
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31/03/2022 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/03/2022 18:44
Juntado(a)
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25/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2022 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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11/02/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/02/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2022 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2022 17:12
Juntado(a)
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27/01/2022 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/01/2022 17:21
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
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26/01/2022 13:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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26/01/2022 13:24
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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26/01/2022 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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25/01/2022 18:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05
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24/01/2022 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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10/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2021<br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
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08/11/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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05/10/2021 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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30/09/2021 18:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB04
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30/09/2021 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 17:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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28/09/2021 08:03
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB06
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28/09/2021 08:03
Juntado(a)
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27/09/2021 20:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
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16/08/2021 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2021 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 23
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10/08/2021 05:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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17/05/2021 09:42
Juntada de Petição
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25/02/2021 18:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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10/02/2021 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2021 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2021 19:02
Determinada a intimação
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22/01/2021 19:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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15/01/2021 17:49
Juntada de Petição
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26/05/2020 11:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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25/05/2020 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/05/2020 15:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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22/05/2020 15:55
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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21/05/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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