12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007281-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA (OAB ES015338)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, de 21/08/2023 a 30/09/2023.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007281-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA (OAB ES015338) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 37.
16/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007281-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA (OAB ES015338) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
31/07/2025 23:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARCIANO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA (OAB ES015338) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIANO FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 23/07/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-E
27/05/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 00:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 11:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
15/04/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE04S)
15/04/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/04/2025 23:18

Determinada a intimação
09/04/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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