TRF2 - 5002923-96.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 387
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22/07/2025 08:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002923-96.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: SOLIMAR TOREZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692)ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, i) conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95), ii) conhecer do recurso da CEBAP e a ele dar parcial provimento para que os valores descontados sejam restituídos de forma simples.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 caput da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Sentença confirmada em parte - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002923-96.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 482) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) RECORRIDO: SOLIMAR TOREZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS (OAB ES014692) ADVOGADO(A): PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS (OAB ES024603) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 482
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22/04/2025 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/04/2025 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/03/2025 14:01
Juntada de Petição
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24/03/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 17:56
Julgado procedente em parte o pedido
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16/01/2025 15:09
Juntada de Petição
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16/01/2025 15:09
Juntada de Petição
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05/09/2024 14:40
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:20
Juntada de Petição
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19/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 17:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 10:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/07/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2024 17:37
Determinada a citação
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03/07/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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