TRF2 - 5021840-78.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/09/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/09/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 12:31
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021840-78.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)RECORRENTE: MARIA ZULEICA ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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02/09/2025 07:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/08/2025 08:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 11:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021840-78.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)RECORRENTE: MARIA ZULEICA ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, i) conhecer parcialmente do recurso do INSS e, na parte conhecida, a ele negar provimento.
Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996.
Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95), ii) conhecer do recurso da AMBEC e a ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95); iii) conhecer do recurso da parte autora e ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95), ficando suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5021840-78.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 511) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) RECORRENTE: MARIA ZULEICA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 511
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19/05/2025 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/05/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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09/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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17/04/2025 09:32
Juntada de Petição
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16/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 15:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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09/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 10:17
Julgado procedente em parte o pedido
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11/11/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2024 15:36
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 22:44
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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11/07/2024 17:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/07/2024 16:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:54
Concedida a tutela provisória
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09/07/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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